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Junio Magela Alexandre
Publicações
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Notícias (4)
Junio Magela Alexandre
Artigo ·
há 8 anos
O que mudou para os empreendimentos com a nova lei sobre licenciamento ambiental em MG
A Lei Estadual nº 21.972 alterou a estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais, e gerou fortes alterações no licenciamento ambiental no Estado. Uma das principais novidades da...
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Junio Magela Alexandre
Artigo ·
há 8 anos
Principais resultados da conferência do clima em Paris
Os Estados-Partes da Convenção do Clima atingiram um acordo histórico em Paris, que dará um novo curso aos esforços na luta contra a mudança climática. O novo acordo suaviza a forte distinção entre...
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Junio Magela Alexandre
Notícia ·
há 9 anos
Limites para Exigência de Georreferenciamento em Imóveis Rurais
A Lei 10.267/01 determina a exigência do georreferenciamento para os atos notariais relativos à propriedade de bens imóveis em zonas rurais. O registro do bens imóveis em cartório é uma determinação...
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Junio Magela Alexandre
Notícia ·
há 9 anos
Serviços de Limpeza Urbana adequados à Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei Federal 12.305 /10 alterou significativamente toda a sistemática dos serviços de limpeza urbana até então executados, com o objetivo de superar o quadro deficiente da gestão de resíduos sólidos...
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Junio Magela Alexandre
Notícia ·
há 9 anos
Desafios de Empreendimentos em Zonas de Amortecimento
Os empreendimentos que estão localizados no entorno de unidades de conservação, nas chamadas zonas de amortecimento, estão sujeitos a diversas restrições e, por isso, precisam de apoio jurídico para...
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Junio Magela Alexandre
Notícia ·
há 9 anos
Cancelamento de Reserva Legal
A Reserva Legal averbada em imóvel localizado em área convertida em urbana ou de expansão urbana deve ser cancelada com base na Nova Lei Florestal de Minas Gerais. De acordo com o art. 32, a reserva...
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